Termos de Serviço

Última atualização: 03/02/2026

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao comercialsm.com.br. Ao acessar e usar este site, você aceita e concorda em ficar vinculado aos termos e provisões deste acordo. Se você não concordar com qualquer parte destes termos e condições, não deverá usar nosso site.

Estes Termos de Serviço aplicam-se a todos os usuários do site, incluindo, sem limitação, usuários que são navegadores, fornecedores, clientes, comerciantes e/ou contribuidores de conteúdo.

2. Sobre a Empresa

A Comercial SM é uma empresa especializada na comercialização de utensílios de cozinha premium, oferecendo produtos de alta qualidade para consumidores finais e estabelecimentos comerciais.

  • Razão Social: Comercial SM - Comércio Especializado e Serviços Ltda
  • CNPJ: 52.954.680/0001-86
  • Endereço: Avenida Joaquina Ramalho, 621 - Sala 1, Vila Guilherme - São Paulo - SP
  • E-mail: [email protected]
  • Telefone/WhatsApp: (11) 91361-6591

3. Condições Gerais

Reservamo-nos o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa por qualquer motivo a qualquer momento. Você entende que seu conteúdo (não incluindo informações de cartão de crédito), pode ser transferido sem criptografia e envolver:

  • Transmissões através de várias redes
  • Mudanças para se adequar e se adaptar aos requisitos técnicos de conexão de redes ou dispositivos

As informações de cartão de crédito são sempre criptografadas durante a transferência através de redes e processadas de forma segura pelo Mercado Pago.

4. Produtos e Preços

4.1. Descrição dos Produtos

Fazemos o possível para exibir com a maior precisão possível as cores e imagens dos nossos produtos que aparecem na loja. Não podemos garantir que a exibição de qualquer cor no monitor do seu computador será precisa.

Reservamo-nos o direito, mas não somos obrigados, a limitar as vendas de nossos produtos ou serviços para qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição. Podemos exercer esse direito caso a caso.

4.2. Preços

Os preços dos nossos produtos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar o serviço (ou qualquer parte ou conteúdo dele) sem aviso prévio a qualquer momento.

Todos os preços estão em Reais (R$) e incluem impostos aplicáveis. O frete é calculado separadamente com base no CEP de entrega.

4.3. Disponibilidade

Todos os pedidos estão sujeitos à disponibilidade de produtos. Caso um produto não esteja disponível após a conclusão do seu pedido, entraremos em contato para oferecer um produto alternativo ou o reembolso total.

5. Processo de Compra

5.1. Realização do Pedido

Ao fazer um pedido através do nosso site, você concorda em fornecer informações de compra atuais, completas e precisas. Você concorda em atualizar prontamente sua conta e outras informações, incluindo seu e-mail, números de cartão de crédito e datas de validade, para que possamos completar suas transações e contatá-lo conforme necessário.

5.2. Confirmação do Pedido

Após a conclusão do seu pedido, você receberá um e-mail de confirmação com os detalhes da compra. Esta confirmação não significa que seu pedido foi aceito. Todos os pedidos estão sujeitos à nossa aceitação, que será confirmada através de um segundo e-mail após a aprovação do pagamento.

5.3. Cancelamento de Pedidos

Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar qualquer pedido por qualquer motivo, incluindo, mas não limitado a:

  • Disponibilidade de produtos ou serviços
  • Erros na descrição ou preços dos produtos ou serviços
  • Erros no seu pedido
  • Suspeita de fraude ou transação não autorizada

6. Pagamento

6.1. Formas de Pagamento

Aceitamos as seguintes formas de pagamento através do Mercado Pago:

  • Cartões de crédito (Visa, Mastercard, Elo, American Express, etc.)
  • Cartões de débito
  • PIX
  • Boleto bancário
  • Saldo Mercado Pago

6.2. Segurança de Pagamento

Todos os pagamentos são processados de forma segura através do Mercado Pago, que é certificado PCI-DSS. Não armazenamos informações completas de cartão de crédito em nossos servidores.

6.3. Nota Fiscal

Emitimos nota fiscal eletrônica para todos os pedidos. A nota fiscal será enviada para o e-mail cadastrado após a confirmação do pagamento. Para emissão da nota fiscal, é obrigatório o fornecimento de CPF ou CNPJ válido.

7. Entrega

7.1. Áreas de Entrega

Realizamos entregas para todo o território nacional através dos seguintes métodos:

  • Grande São Paulo: Entrega via transportador próprio - Frete GRÁTIS - Prazo: 1 dia útil
  • Demais Regiões: Entrega via Correios (PAC ou SEDEX) - Frete calculado por CEP - Prazo variável

7.2. Prazo de Entrega

Os prazos de entrega começam a contar a partir da confirmação do pagamento. Os prazos são estimados e podem variar devido a fatores externos como condições climáticas, greves ou outros eventos fora do nosso controle.

7.3. Rastreamento

Após o envio do pedido, você receberá um código de rastreamento por e-mail para acompanhar a entrega.

7.4. Responsabilidade na Entrega

É responsabilidade do destinatário estar presente no endereço de entrega durante o horário comercial. Caso não haja ninguém para receber, a transportadora fará até 3 tentativas de entrega. Após isso, o produto retornará para nosso estoque e você será contatado para reagendar a entrega (podendo haver cobrança adicional de frete).

8. Direito de Arrependimento (CDC - Código de Defesa do Consumidor)

Conforme previsto no Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data de recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.

Para exercer o direito de arrependimento:

  • Entre em contato conosco através do e-mail [email protected] ou WhatsApp (11) 91361-6591
  • O produto deve estar em sua embalagem original, sem sinais de uso
  • Todos os acessórios, manuais e brindes devem ser devolvidos
  • O frete de devolução é por conta do cliente
  • O reembolso será realizado em até 7 dias úteis após o recebimento e verificação do produto

9. Garantia

9.1. Garantia Legal

Todos os produtos possuem garantia legal de 90 dias, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, a partir da data de recebimento.

9.2. Garantia do Fabricante

Além da garantia legal, os produtos podem ter garantia adicional do fabricante. Consulte o manual do produto para mais informações. A garantia do fabricante cobre defeitos de fabricação, mas não cobre:

  • Uso inadequado ou fora das especificações
  • Desgaste natural pelo uso
  • Danos causados por acidentes, quedas ou mau uso
  • Modificações ou reparos não autorizados

9.3. Como Acionar a Garantia

Para acionar a garantia, entre em contato conosco através do e-mail [email protected] ou WhatsApp (11) 91361-6591, informando:

  • Número do pedido
  • Descrição detalhada do problema
  • Fotos ou vídeos do defeito (se possível)
  • Nota fiscal

10. Trocas e Devoluções

10.1. Produto com Defeito

Se você receber um produto com defeito de fabricação, entre em contato conosco em até 7 dias corridos após o recebimento. Avaliaremos o caso e, se confirmado o defeito, providenciaremos a troca ou reembolso integral, incluindo o frete de devolução.

10.2. Produto Errado ou Danificado no Transporte

Se você receber um produto diferente do pedido ou danificado durante o transporte, entre em contato imediatamente. Providenciaremos a troca sem custos adicionais.

10.3. Troca por Arrependimento

Conforme descrito na seção 8 (Direito de Arrependimento), você pode devolver o produto em até 7 dias corridos. O frete de devolução é por conta do cliente.

11. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo incluído no site, como textos, gráficos, logotipos, ícones de botões, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é de propriedade da Comercial SM ou de seus fornecedores de conteúdo e é protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais.

A compilação de todo o conteúdo neste site é de propriedade exclusiva da Comercial SM e é protegida pelas leis de direitos autorais brasileiras e internacionais. Todo o software usado neste site é de propriedade da Comercial SM ou de seus fornecedores de software e é protegido pelas leis de direitos autorais brasileiras e internacionais.

12. Uso Proibido

Além de outras proibições conforme estabelecido nos Termos de Serviço, você está proibido de usar o site ou seu conteúdo:

  • Para qualquer propósito ilegal
  • Para solicitar outros a realizar ou participar de quaisquer atos ilícitos
  • Para violar quaisquer regulamentos, regras, leis ou ordenanças locais internacionais, federais, provinciais ou estaduais
  • Para infringir ou violar nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de outros
  • Para assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou discriminar com base em gênero, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, origem nacional ou deficiência
  • Para enviar informações falsas ou enganosas
  • Para fazer upload ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso
  • Para coletar ou rastrear as informações pessoais de outros
  • Para spam, phishing, pharming, pretexting, spidering, crawling ou scraping
  • Para qualquer propósito obsceno ou imoral
  • Para interferir ou contornar os recursos de segurança do serviço ou qualquer site relacionado

13. Limitação de Responsabilidade

Em nenhum caso a Comercial SM, nossos diretores, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores ou afiliados serão responsáveis por qualquer dano indireto, incidental, especial, consequente ou punitivo, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes de:

  • Seu acesso ou uso ou incapacidade de acessar ou usar o serviço
  • Qualquer conduta ou conteúdo de terceiros no serviço
  • Qualquer conteúdo obtido do serviço
  • Acesso não autorizado, uso ou alteração de suas transmissões ou conteúdo

Nossa responsabilidade máxima em qualquer circunstância será limitada ao valor pago pelo produto em questão.

14. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar a Comercial SM e nossos subsidiários, afiliados, parceiros, funcionários, diretores, agentes, contratados, licenciadores, prestadores de serviços, subcontratados, fornecedores, estagiários e funcionários de qualquer reivindicação ou demanda, incluindo honorários advocatícios razoáveis, feita por terceiros devido ou decorrente de sua violação destes Termos de Serviço ou dos documentos que eles incorporam por referência, ou sua violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros.

15. Divisibilidade

No caso de qualquer provisão destes Termos de Serviço ser determinada como ilegal, nula ou inexequível, tal provisão será, no entanto, executável na extensão máxima permitida pela lei aplicável, e a parte inexequível será considerada separada destes Termos de Serviço, tal determinação não afetará a validade e aplicabilidade de quaisquer outras provisões restantes.

16. Rescisão

As obrigações e responsabilidades das partes incorridas antes da data de rescisão sobreviverão à rescisão deste acordo para todos os fins.

Estes Termos de Serviço são efetivos a menos e até que sejam rescindidos por você ou por nós. Você pode rescindir estes Termos de Serviço a qualquer momento, notificando-nos de que não deseja mais usar nossos Serviços, ou quando você cessar de usar nosso site.

Se, a nosso critério, você falhar, ou suspeitarmos que você falhou, em cumprir com qualquer termo ou provisão destes Termos de Serviço, também podemos rescindir este acordo a qualquer momento sem aviso prévio e você permanecerá responsável por todos os valores devidos até e incluindo a data de rescisão.

17. Acordo Integral

A falha de nossa parte em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou provisão destes Termos de Serviço não constituirá uma renúncia de tal direito ou provisão.

Estes Termos de Serviço e quaisquer políticas ou regras operacionais postadas por nós neste site ou em relação ao serviço constituem o acordo integral e entendimento entre você e nós e governam seu uso do serviço, substituindo quaisquer acordos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneos, sejam orais ou escritos, entre você e nós (incluindo, mas não limitado a, quaisquer versões anteriores dos Termos de Serviço).

18. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Serviço e quaisquer acordos separados pelos quais fornecemos Serviços a você serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

19. Alterações nos Termos de Serviço

Você pode revisar a versão mais atual dos Termos de Serviço a qualquer momento nesta página. Reservamo-nos o direito, a nosso critério, de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço publicando atualizações e alterações em nosso site.

É sua responsabilidade verificar nosso site periodicamente para alterações. Seu uso contínuo ou acesso ao nosso site ou ao serviço após a publicação de quaisquer alterações a estes Termos de Serviço constitui aceitação dessas alterações.

20. Informações de Contato

Perguntas sobre os Termos de Serviço devem ser enviadas para:

  • E-mail: [email protected]
  • Telefone/WhatsApp: (11) 91361-6591
  • Razão Social: Comercial SM - Comércio Especializado e Serviços Ltda
  • CNPJ: 52.954.680/0001-86
  • Endereço: Avenida Joaquina Ramalho, 621 - Sala 1, Vila Guilherme - São Paulo - SP